Regulamento Interno

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O Regulamento Interno é um documento que, para além de enunciar resumidamente os princípios orientadores da ação educativa do Colégio e os seus fundamentos, explicita o seu modo de organização e funcionamento, os deveres e direitos dos vários elementos que integram a Comunidade Escolar, a sua forma de agir e interagir, definindo ainda orientações de natureza educativa.

De caráter normativo, complementa o Projeto Educativo e o Projeto Curricular de Escola, ao operacionalizar uma série de regras de conduta que se consideram essenciais para a concretização do projeto pedagógico que queremos desenvolver.


O presente regulamento interno pretende dispor sobre um conjunto de normas e orientações específicas que organizam as diferentes estruturas do Colégio, contribuindo para o seu bom funcionamento e consequente viabilização do seu projeto educativo.

Promover um relacionamento harmonioso, cívico e solidário de toda a comunidade educativa, de forma a conseguir o exercício pleno da liberdade de aprender e ensinar, numa postura de recetividade aos desafios que diariamente se nos colocam.

1.    Assegurar a formação integral dos jovens, assente numa cultura humanista, científica e artística.
2.    Formar cidadãos autónomos, empreendedores, criativos e democraticamente intervenientes.

1.    Assegurar uma formação global através do desenvolvimento de diversas competências, fomentando o desenvolvimento da capacidade de raciocínio divergente, da criatividade e espírito crítico, da sensibilidade moral e ética.
2.    Promover a formação individual de cada aluno em harmonia com valores de empreendedorismo, civismo, ética e cidadania.
3.    Fomentar o desenvolvimento de hábitos de trabalho autónomo, quer em projetos individuais, quer em projetos de grupo.
4.    Promover a capacidade de autorregulação da aprendizagem nos alunos.



Os cursos de ensino secundário funcionam nos polos de António Carneiro e de Santa Catarina.

A oferta da escola compreende cursos de caráter geral, designadamente os cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais.

A oferta da escola compreende os Cursos de Ciências e Tecnologias, Ciências Socioeconómicas, Línguas e Humanidades e Artes Visuais.

As instalações são abertas e encerradas pelos funcionários do Colégio de acordo com o horário estabelecido no início de cada ano letivo.

Os espaços do Colégio D. Dinis estão vedados a:
 
1.    Manifestações de caráter político ou religioso, salvo previamente autorizadas pela Direção.
2.    Utilização de expressões que possam ferir a sensibilidade comum ou de atitudes que possam constituir ofensa à moral pública.
3.    Afixação de cartazes e distribuição de qualquer tipo de publicidade, salvo devida autorização da Direção.
4.    Comercialização de quaisquer tipos de artigos sem prévia autorização da Direção.
5.    Prática de quaisquer jogos de azar ou outros que possam perturbar o ambiente escolar.
6.    Consumo de tabaco, bebidas alcoólicas ou qualquer tipo de estupefacientes.
7.    Utilização de quaisquer objetos que danifiquem as instalações ou incomodem a comunidade escolar.
8.    Uso de qualquer tipo de armas, ainda que defensivas.
9.    Gravações de qualquer tipo que registem a vida escolar, sem prévia autorização da Direção.
10.    Utilização de vestuário desadequado, considerado ofensivo da moral pública.

1.    Os alunos do 10º ano de escolaridade não estão autorizados a sair do Colégio nos intervalos das aulas, apenas no final do turno da manhã e da tarde.
2.    Os alunos do 11º e 12º ano são autorizados a sair do Colégio nos intervalos. Os Encarregados de Educação que não autorizem a saída da escola aos seus educandos devem comunicá-lo por escrito ao Diretor de Turma.
3.    Os alunos autorizados a sair do Colégio nos intervalos ficarão impedidos de o fazer na situação em que tenham uma falta de atraso registada a meio da manhã ou da tarde.

1.    São utilizadas na presença do professor que, juntamente com a turma, é responsável pelo espaço.
2.    Deverão ser mantidas limpas e com todo o equipamento a funcionar.
3.    Disporão de espaços próprios para divulgação de trabalhos de alunos e afixação de informações de interesse para a turma.

1.    O acesso às instalações desportivas está limitado aos horários das aulas de Educação Física.
2.    A utilização fora deste horário, em atividades desportivas ou outras, implica autorização prévia da Direção Executiva.
3.    A entrada no pavilhão e nos ginásios obriga à utilização de equipamento adequado, designadamente roupa desportiva confortável e fitas ou elásticos para segurar o cabelo.
4.    É proibida a utilização de acessórios como brincos, anéis, pulseiras e outros durante a prática de desporto, de modo a evitar ferimentos causados por esses mesmos acessórios.
5.    A entrada nos recintos desportivos implica a utilização de sapatilhas limpas, diferentes das usadas nesse dia no exterior; estas sapatilhas não poderão ter piso preto.

1.    A cantina funciona no polo de António Carneiro nos dias em que há atividades letivas no Colégio.
2.    Pode ser utilizada por todos os alunos, professores e funcionários.
3.    A ementa semanal é afixada à 6ª feira.
4.    O pagamento da refeição será efetuado mediante a aquisição de uma senha de almoço até às 10.00h, na secretaria do Colégio ou, no caso de o aluno optar pela marcação mensal, será feito no início do mês seguinte.

1.    Os livros disponibilizados destinam-se a ser utilizados dentro do Colégio.
2.    Caso pretendam requisitar um ou mais livros para uso fora do espaço escolar, os alunos devem dirigir-se a um funcionário e pedir uma ficha de requisição de livros.
3.    Os livros devem ser devolvidos nas mesmas condições em que foram requisitados.
4.    A biblioteca tem computadores à disposição dos alunos e internet wireless. Poderão ainda ser requisitados computadores portáteis para utilização dos alunos ou professores, que se responsabilizarão pela sua utilização.
5.    É proibido navegar em sites impróprios para menores de 18 anos. O desrespeito desta regra implica a abertura de um processo disciplinar.

1.    Todos os alunos têm acesso à sala de convívio de alunos.
2.    Nesta sala existe um espaço próprio de interesse para a comunidade escolar para afixar informações. A afixação de qualquer informação implica uma autorização prévia da Direção Executiva.

1.    Os alunos podem utilizar os diferentes espaços da escola para desenvolverem projetos próprios.
2.   Esta utilização está sujeita a autorização da Direção, pelo que deverá ser formalizado o pedido de utilização, especificando a atividade, a data, o equipamento necessário e o público a que se destina.
3.    Os dois polos estão equipados com rede wireless e todos os alunos têm direito a aceder gratuitamente à mesma.

1.    Tem início durante o mês de setembro, em data a anunciar no início do ano letivo.
2.    Termina a 31 de julho.

1.    Os períodos de interrupção das atividades escolares são na época do Natal, Carnaval e Páscoa.
2.    O Colégio fixará, no início de cada ano letivo, o calendário escolar.

1.    Horários
    a) As aulas iniciar-se-ão às horas fixadas no horário de cada turma.
    b) Os horários organizam-se em unidades letivas de 75 minutos, de 100 minutos (aulas experimentais) e de 50 minutos (blocos de reforço).
    c) Eventualmente, poderão ser marcadas atividades obrigatórias em horário diferente do horário da turma.
 
2.    Sinal sonoro
    a) O início e o fim de cada tempo letivo serão assinalados com um toque de campainha.
    b) Aos primeiros tempos da manhã e da tarde haverá um segundo toque dez minutos depois do primeiro. Este toque assinalará o fim do período de tolerância.
    c) A tolerância não deve de modo algum funcionar como hora normal de entrada.

3.    Falta de pontualidade
    a) Os alunos que cheguem à escola após o toque de tolerância não deverão dirigir-se para a sala de aula, pelo que serão encaminhados pelos funcionários para a biblioteca ou outro espaço onde possam estudar. Esta regra pretende não só incutir hábitos de pontualidade, mas também evitar que as aulas sejam perturbadas pela entrada tardia de alunos.
     b) A situação descrita no ponto anterior implica naturalmente marcação de falta de presença.

1.    A interrupção das aulas determinada por realização de atividades extracurriculares deve, sempre que possível, ser calendarizada no início do ano letivo, integrando o plano anual de atividades.
2.    Eventualmente serão autorizadas outras pela Direção Pedagógica, consideradas oportunas e de manifesto interesse.
3.    Quando as atividades coincidirem com o horário letivo dos alunos, ou forem consideradas indispensáveis pelo professor, e não tiverem custos pecuniários, a participação nas mesmas assume caráter obrigatório, o que implica a marcação de falta em caso de ausência.
4.    Nos restantes casos, os alunos que não participam são obrigados a comparecer às aulas ou às aulas de substituição que decorram em simultâneo.
5.    Apenas será pedida autorização escrita dos encarregados de educação nas atividades que impliquem a saída da escola.

A inscrição na escola faz-se mediante o preenchimento do Boletim de Inscrição e da entrega de uma verba pecuniária a definir pela Direção Executiva para cada ano letivo, na qual se inclui o pagamento do seguro escolar.

A matrícula concretiza-se com o preenchimento dos impressos próprios em vigor no ato de matrícula e com a apresentação de bilhete de identidade ou cartão do cidadão, cartão de utente, 3 fotografias e outros elementos de natureza administrativa eventualmente solicitados.

1.    A anuidade do aluno é dividida em mensalidades. No caso do 10º ano, a anuidade divide-se em 10 mensalidades (de setembro a junho); nos restantes casos divide-se em 11 mensalidades (de setembro a julho).
2.    As mensalidades devem ser pagas, na Secretaria, até ao dia 8 do mês a que disserem respeito, com exceção da mensalidade do último mês (junho ou julho) que deverá ser paga até 31 de dezembro.
3.    Os alunos que se matricularem no decurso do ano letivo até ao dia 15 de cada mês pagam a mensalidade por inteiro; os que se matricularem a partir desse dia, pagam apenas metade da mesma. O mês de setembro é sempre pago na íntegra.
4.    Em anexo a este regulamento constará, em cada ano letivo, a tabela de propinas em vigor.

1.    Não é possível a suspensão do pagamento de propinas, atendendo a que são frações de uma anuidade devida pelo aluno.
2.    Os alunos que, por qualquer motivo, deixem temporariamente de frequentar as aulas devem comunicar o facto à diretora de turma ou coordenadora, continuando, porém, a ser responsáveis pelo pagamento das mensalidades.
3.    O não pagamento das propinas implica a suspensão da frequência das atividades letivas quando o atraso for superior a dois meses.
4.    A escola arroga-se o direito de “exceção de não cumprimento” ou o "direito de retenção" para suspender a frequência de alunos, ocultar ou não atribuir classificações, reter pedidos de transferência e não emitir certificados, nos casos de incumprimento dos Encarregados de Educação ou dos próprios alunos do pagamento pontual das mensalidades devidas pela frequência dos serviços de ensino prestados.

1.    A anulação de matrícula a todas ou apenas algumas disciplinas deve ser efetuada, obrigatoriamente por escrito, até ao dia 25 do último mês frequentado pelo aluno.
2.    Em caso de incumprimento do prazo estabelecido no ponto anterior a propina apenas será retificada no mês seguinte, excetuando o disposto no ponto seguinte.
3.    A anulação de disciplinas em que os alunos estão matriculados em regime de apoio (seja em turmas normais, seja em grupos constituídos especificamente para o efeito) implica o pagamento da mensalidade correspondente até ao final do ano letivo.
4.    Em caso algum se procede ao reembolso ou desconto de propinas pagas.

1.    O Colégio D. Dinis celebra, anualmente, com o Ministério da Educação os denominados Contratos Simples, que se traduzem numa modalidade de apoio financeiro às famílias economicamente menos favorecidas que, no exercício do direito de escolha do processo educativo dos seus filhos, optam pela sua inserção em estabelecimentos de ensino particular e cooperativo.
2.    No início do ano letivo, os alunos interessados na obtenção de apoio financeiro devem informar-se sobre as formalidades a cumprir na Secretaria.
3.    A candidatura ao apoio financeiro fica dependente da entrega dos documentos necessários no prazo que vier a ser estipulado e que será afixado nos placares da escola.
4.    Todos os valores em débito ao estabelecimento de ensino, resultantes de propinas ou prestações de serviços de natureza obrigatória ou facultativa, deverão ser liquidados até à data de entrega do subsídio, sob pena de serem deduzidos na comparticipação a receber do Ministério da Educação.
5.    A partir do momento em que o Ministério da Educação disponibilize informações sobre os critérios de atribuição do apoio financeiro, bem como as respetivas verbas, esse apoio será facultado às famílias, na modalidade de desconto nas propinas ou na modalidade de liquidação total no final do ano letivo.
6.    A anuidade dos alunos que beneficiem de apoio financeiro será acrescida de uma taxa de prestação de serviço no valor de 20 €.

Qualquer mudança de residência deve ser imediatamente comunicada por escrito na secretaria da escola, não podendo esta ser responsabilizada pelo desvio de correspondência e eventuais consequências decorrentes da não comunicação.

1.    A inscrição na escola torna os alunos abrangidos pelo seguro escolar.
2.    Este seguro é um seguro de acidentes pessoais que, como tal, tem uma cobertura limitada.
3.    Os alunos são assistidos no Hospital de Santa Maria ou, em casos graves, no Hospital de São João.
4.    Os limites de cobertura devem ser consultados nos placares da escola, em cada ano letivo.
5.    A escola não se responsabiliza pelos custos que excedam os limites de cobertura.
6.    O seguro abrange os acidentes ocorridos na escola, em visitas de estudo e no trajeto escola-casa e casa-escola.
7.    A participação de acidente tem que ser feita na Secretaria da escola no próprio dia ou no prazo máximo de 2 dias úteis, caso contrário o seguro não poderá ser acionado.
8.    No caso dos acidentes ocorridos na escola e em visitas de estudo, o professor responsável pela atividade tem que ter conhecimento do acidente no próprio dia.
9.    Se o acidente ocorrer na escola, fora do âmbito de uma atividade organizada por um professor, deve ser informado o diretor de turma ou o coordenador, no caso dos alunos do ensino recorrente.

A emissão de documentos relativos à situação de matrícula dos alunos, certificados de habilitações ou outros documentos que exijam autenticação, são emitidos no prazo de 10 dias após a entrega do requerimento, em documento próprio, na secretaria do Colégio e pagamento da respetiva taxa de emissão.

É o órgão responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do Colégio, com respeito pelos princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo.

Competências da Direção Pedagógica:

1.    Representar o Colégio junto do Ministério da Educação.
2.    Eleger os professores que formarão o Conselho de Coordenadores.
3.    Criar, com a colaboração do Conselho de Coordenadores, a organização pedagógica mais adequada a cada ano curricular.
4.    Planificar e supervisionar, em colaboração com o Conselho de Coordenadores, as atividades curriculares e de complemento curricular.
5.    Fomentar a organização de atividades de desenvolvimento e complemento curricular.
6.    Elaborar o projeto educativo, acompanhar e avaliar a sua execução.
7.    Aprovar o plano anual de atividades, verificando a sua conformidade com o projeto educativo.
8.    Autorizar atividades extracurriculares não previstas no plano anual de atividades.
9.    Fixar o calendário escolar.
10.    Promover o cumprimento dos planos curriculares.
11.    Velar pela qualidade do ensino.
12.    Zelar pela educação e disciplina dos alunos.
13.    Supervisionar, com a colaboração do Conselho de Coordenadores, o desempenho do pessoal docente.
14.    Promover e incentivar o relacionamento entre os diversos elementos da comunidade educativa.
15.    Convocar Conselhos de Turma extraordinários sempre que necessário.
16.    Assumir as funções previstas na lei para o Conselho Pedagógico sempre que as mesmas não caibam nas competências definidas no presente regulamento para o mesmo.

É o órgão representante da entidade titular, responsável pela administração nas áreas administrativa e financeira e pela gestão das instalações.

Competências da Direção Executiva:

1.    Representar o Colégio, designadamente em matérias administrativas e financeiras.
2.    Definir o regime de funcionamento do Colégio.
3.    Elaborar e aprovar o regulamento interno.
4.    Proceder à seleção e recrutamento de pessoal docente e não docente.
5.    Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente.
6.    Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos.
7.    Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como outros recursos educativos.
8.    Autorizar a realização de despesas e o respetivo pagamento, fiscalizar as cobranças de receitas.
9.    Fixar anualmente a tabela de propinas.
10.    Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários.
11.    Distribuir o serviço docente, depois de ouvida a Direção Pedagógica, e o serviço não docente.
12.    Designar os diretores de turma e os coordenadores pedagógicos do ensino recorrente.
13.    Premiar o mérito, as boas práticas do pessoal docente e não docente.

1.    Natureza:
Apresenta-se como um órgão de apoio à Direção Pedagógica, com funções orientadas para a ação da prática docente, incluindo a supervisão de projetos pedagógicos, o trabalho dos diversos departamentos e a avaliação do desempenho dos professores.
2.    Composição:
É constituído por quatro professores designados pela Direção Pedagógica.
3.    Competências:
a)    Pensar a escola de forma holística e proactiva em prol de uma cultura organizacional.
b)    Envolver todos os docentes na responsabilização pelo cumprimento de metas coletivas.
c)    Elaborar o plano anual de atividades do Colégio.
d)    Definir, implementar e dinamizar projetos de desenvolvimento e de complemento curricular, promovendo a sua qualidade.
e)    Publicitar, interna e externamente, os projetos e as atividades.
f)    Reformular, sempre que necessário, o Regulamento Interno do Colégio.
g)    Acompanhar alunos com dificuldades de autorregulação das aprendizagens.
h)    Traçar meios para o desenvolvimento pessoal e social dos alunos e, consequentemente, para o seu sucesso nas aprendizagens.
i)    Calendarizar os diversos momentos de avaliação ao longo do ano letivo.
j)    Delinear linhas de orientação do trabalho do Diretor de Turma e do professor.
k)    Diagnosticar necessidades de formação docente.
l)    Redefinir, quando necessário, os critérios gerais de avaliação das disciplinas.
m)    Supervisionar o trabalho de todos os professores.
n)    Integrar a equipa de avaliação do desempenho docente, implementando e monitorizando essa ação.
o)    Elaborar uma reflexão crítica sobre o trabalho realizado pelo Conselho de Coordenadores, no final de cada ano letivo.

1.    Natureza:
É um órgão de caráter consultivo, com intervenção nas áreas de orientação e coordenação pedagógica.
2.    Composição:
É constituído por um representante da direção pedagógica, pelos responsáveis pelos departamentos pedagógicos e por um representante do ensino recorrente.
3.    Competências:
a)    Colaborar na elaboração do projeto educativo.
b)    Elaborar o plano anual de atividades.
c)    Aprovar as planificações anuais de disciplina e os critérios de avaliação.
d)    Aprovar as matrizes das provas.
e)    Emitir pareceres sobre a gestão curricular.
f)    Emitir pareceres sobre assuntos de natureza pedagógica em geral.

1.    Os departamentos agrupam docentes de áreas que partilham saberes e metodologias de trabalho, tal como se apresenta nos pontos seguintes:
1.1.    Departamento de Línguas – docentes de Português e de Línguas estrangeiras;
1.2.    Departamento de Ciências Sociais – docentes de História, Filosofia, Economia, Geografia, Psicologia, Sociologia, Direito e Educação Física;
1.3.    Departamento de Matemática e Ciências Experimentais – docentes de Matemática, Biologia, Física e Química;
1.4.    Departamento de Projetos e Inovação Pedagógica.

2.    Os departamentos têm um representante designado pela Direção Executiva.
3.    Têm como função planificar todas as atividades pedagógicas que digam respeito às disciplinas e aos projetos pedagógicos que os integram.

1.    Promover a interdisciplinaridade;
2.    Articular as diferentes áreas do saber e proporcionar o estabelecimento de relações interdisciplinares pelos alunos; 
3.    Fomentar a comunicação entre docentes;
4.    Promover a coesão entre grupos com interesses comuns;
5.    Uniformizar a documentação utilizada por disciplinas afins;
6.    Estabelecer a comunicação com a Direção;
7.    Descentralizar tomadas de decisão;
8.    Tornar mais rápida e eficaz a resolução de problemas das disciplinas.

1.    Fazer convergir as diferentes áreas do saber de cada uma das disciplinas do departamento;
2.    Elaborar as planificações (a médio e a longo prazo) das várias disciplinas que o compõem;
3.    Coordenar a atividade docente;
4.    Propor e definir estratégias de ensino-aprendizagem, comuns às várias áreas disciplinares do departamento, conducentes ao sucesso dos alunos;
5.    Sugerir atividades de formação para os docentes do departamento;
6.    Propor ações para o plano de atividades da escola de forma a dinamizar a comunidade educativa;
7.    Apresentar propostas para a reformulação do projeto educativo do Colégio;
8.    Promover a troca de experiências entre os docentes do departamento;
9.    Divulgar as informações do Conselho Pedagógico a todos os professores do departamento;
10.    Inventariar e comunicar à Direção Executiva as necessidades de formação docente e os materiais necessários ao processo de ensino-aprendizagem.

1.    São constituídos pelos diferentes diretores de turma de cada grau de ensino.
2.    São atribuições do Conselho de Diretores de turma:
a.    Promover a execução das orientações da Direção Pedagógica;
b.    Coordenar as ações de motivação e responsabilização dos alunos;
c.    Propor e planificar formas de atuação junto dos pais e encarregados de educação;
d.    Incentivar a interação entre toda a comunidade educativa.

1.    É um professor designado pela Direção Executiva.
2.    São atribuições dos diretores de turma:

    A nível pedagógico-curricular

a.    Estimular nos alunos atitudes e atuações promotoras de sucesso;
b.    Reunir com os alunos semanalmente e sempre que qualquer assunto de natureza pedagógica ou disciplinar o requeira;
c.    Estar a par de todos os problemas da turma e/ou dos alunos individualmente considerados, diligenciando para encontrar a melhor solução;
d.    Servir de elo de ligação e de comunicação entre os alunos e o conselho de turma, e entre os alunos e a escola;
e.    Conversar com os alunos não assíduos, exigindo justificações que estejam em falta;
f.    Delinear, com cada aluno, os seus objetivos, informando-os acerca das diferentes opções académicas de que dispõem, tanto ao nível do ensino secundário como do ensino superior;
g.    Recolher informações sobre a progressão dos alunos, conversando com eles sobre “os seus desempenhos” e com os pais e encarregados de educação, sempre que necessário, designadamente sempre que o aluno trabalha abaixo do seu potencial ou tem variações no seu rendimento, sugerindo estratégias;
h.    Orientar o trabalho e método de estudo dos alunos.
i.    Presidir às reuniões do Conselho de Turma;
j.    Garantir aos professores da turma a existência de meios e documentos de trabalho e a orientação necessária ao desempenho das atividades próprias da ação educativa;
k.    Propor à Direção Pedagógica a convocação de um Conselho de Turma extraordinário quando as circunstâncias o exigirem.

     A nível de gestão relacional

a.    Desenvolver ações que promovam e facilitem a integração dos alunos na turma e na vida escolar em geral;
b.    Acompanhar a organização das atividades extracurriculares em que a turma participe;
c.    Proporcionar um clima de esclarecimento e colaboração recíproca com os pais e encarregados de educação.
d.    Reunir no início de cada período com os pais e encarregados de educação e estar disponível para os atender durante um período mínimo de uma hora semanal;
e.    Criar condições de participação efetiva dos professores da turma nas reuniões previstas na alínea anterior.

     A nível administrativo-burocrático

a.    Verificar a assiduidade dos alunos;
b.    Garantir uma informação atualizada junto dos pais e encarregados de educação acerca da integração dos alunos na comunidade escolar, do aproveitamento, da assiduidade e das atividades escolares;
c.    Eleger o delegado e o subdelegado de turma;
d.    Elaborar um relatório crítico do desempenho do cargo.

1.    A coordenação do ensino recorrente é da responsabilidade da Direção Executiva, que designará para o efeito um dos seus assessores.
2.    O coordenador de curso deverá marcar reuniões entre os professores que lecionam o ensino recorrente para discussão do funcionamento do curso, assiduidade dos alunos e outras questões que julgue pertinentes.

1.    Apoiam o coordenador do ensino recorrente.
2.    Devem ser escolhidos de entre os professores do ensino recorrente, com preferência por professores com experiência neste sistema de ensino e motivação para o desempenho do cargo.
3.    No âmbito do acompanhamento individual dos alunos o coordenador pedagógico deve:
a.    Acolher os alunos e esclarecê-los sobre as características e funcionamento do curso;
b.    Cooperar com o coordenador de curso e restantes coordenadores pedagógicos;
c.    Dinamizar o grupo de professores e dos alunos da sua coordenação, no sentido de aprofundar o conhecimento e reflexão sobre a prática pedagógica deste sistema e a sua adequação aos formandos, bem como proporcionar a troca de informações e experiências;
d.    Motivar os alunos a participar com assiduidade em todas as atividades curriculares e extracurriculares;
e.    Aconselhar e orientar cada aluno na formulação e reformulação do seu itinerário individual de formação.

1.    É constituído por todos os professores da turma.
2.    É presidido pelo diretor de turma.
3.    O Conselho de Turma tem as seguintes funções:
a.    Articular as atividades dos professores e dos alunos da turma, promovendo a interdisciplinaridade;
b.    Analisar e propor soluções para problemas de integração dos alunos na turma e na escola, de relações entre alunos ou destes com professores ou funcionários, reunindo em sessões extraordinárias se necessário;
c.    Discutir e propor estratégias pedagógicas diferenciadas adequadas à turma sempre que necessário;
d.    Aferir da situação dos alunos com faltas de assiduidade, propondo estratégias para suprir as falhas ao nível da aprendizagem e para evitar a repetição do comportamento não assíduo sempre que este dependa da vontade do aluno;
e.    Reunir ordinariamente nos períodos fixados para avaliação do rendimento escolar dos alunos e da turma, sem a participação do delegado de turma;
f.    Reunir extraordinariamente sempre que convocados pela Direção Pedagógica.
g.    Aprovar as propostas de avaliação do rendimento escolar apresentadas por cada professor da turma nas reuniões referidas na alínea anterior;
h.    Dar parecer sobre as questões de natureza pedagógica e disciplinar que à turma digam respeito;

1.    Para que se concretize o direito à educação, o aluno tem o direito a:
a.    Ser tratado com respeito e correção por toda a comunidade escolar;
b.    Ver respeitada a sua individualidade e a sua autonomia como pessoa;
c.    Sentir-se seguro nas instalações da escola, nomeadamente salvaguardando-se a sua integridade física;
d.    Ser eficaz e imediatamente socorrido em caso de acidente ou mal-estar súbito ocorrido no âmbito das atividades escolares;
e.    Utilizar as instalações destinadas aos alunos e outras desde que autorizado;
f.    Ser ouvido, em todos os assuntos que lhe digam respeito, pelos professores, diretores de turma e órgãos de gestão da escola;
g.    Participar nas atividades que lhe sejam destinadas, organizadas pela escola;
h.    Conhecer o regulamento interno;
i.    Beneficiar de apoios educativos adequados às suas necessidades específicas;
j.    Ver asseguradas, para os alunos do ensino recorrente, as condições pedagógicas indispensáveis à consecução das finalidades do curso e ao desenvolvimento do itinerário individual de formação.

2.    Tem ainda o direito a ser informado sobre todos os assuntos do seu interesse, nomeadamente:
a.    Programa, planificação, critérios e processos de avaliação de cada disciplina;
b.    Condições de acesso ao ensino superior;
c.    Serviços de apoio financeiro;
d.    Normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos da escola;
e.    Normas de utilização de instalações específicas tais como biblioteca, laboratórios e bar.

1. O aluno é tratado como um cidadão independente, autónomo e responsável e como tal deve assumir os seguintes deveres:
a.    Estudar, aplicando-se na sua educação e formação integral;
b.    Ser assíduo e pontual, empenhando-se no cumprimento das suas obrigações escolares;
c.    Tratar com delicadeza e correção todos os elementos da comunidade escolar;
d.    Respeitar a autoridade dos professores e do pessoal não docente;
e.    Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;
f.    Respeitar a integridade física e psicológica de toda a comunidade educativa, não praticando quaisquer atos, dentro ou fora do colégio, que atentem contra a integridade física, moral ou patrimonial de qualquer membro da comunidade;
g.    Não consumir qualquer tipo de substância aditiva;
h.    Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos nos locais onde decorram atividades escolares, sem autorização prévia de professor;
i.    Não captar imagens ou sons sem prévia autorização do diretor, nem, evidentemente, divulgar imagens ou sons ilegitimamente captados;
j.    Zelar pela conservação da escola e de todos os equipamentos escolares que são colocados à sua disposição;
k.    Zelar pela guarda dos seus próprios bens. A escola não se responsabiliza pelo desaparecimento ou danificação dos mesmos;
l.    Conhecer e cumprir o regulamento interno.

Entrada e saída na sala de aula

1.    Os alunos devem dirigir-se para a sala de aula ainda antes do toque da campainha, para que o início da aula ocorra logo após o toque.
2.    Os alunos que cheguem à escola após o toque de tolerância não deverão dirigir-se para a sala de aula, pelo que serão encaminhados pelos funcionários para a biblioteca ou outro espaço onde possam estudar.
3.    Durante a aula os alunos devem permanecer em silêncio e atentos, participando em todas as atividades que forem propostas pelo professor.
4.    Os alunos não podem levar alimentos e bebidas para dentro da sala de aula, com exceção de água.
5.    Os alunos devem deixar a sala de aula limpa e arrumada.
6.    Saída da sala de aula
a.    Apenas em caso de doença, devidamente comprovada por atestado médico, ou mal-estar súbito, será dada autorização aos alunos para saírem da sala no decurso da aula.
b.    Não será autorizada a saída dos alunos da sala de aula antes do tempo regulamentar.

Telemóveis

7.    É proibida a utilização de telemóveis durante as aulas, devendo os mesmos permanecer desligados e guardados.
8.    Sempre que o professor detetar um telemóvel ligado no decurso da aula, ainda que o mesmo esteja em silêncio, pode retirá-lo ao aluno.
9.    O telemóvel será posteriormente entregue ao Diretor de Turma, que só o devolverá ao aluno após contacto com o Encarregado de Educação.
10.     Em caso de reincidência, o telemóvel apenas será entregue em reunião presencial com o Encarregado de Educação.

1.    As aulas terão a duração de 75 minutos, devendo os alunos apresentarem-se devidamente equipados após 5 minutos do toque de entrada, saindo 10 minutos antes do toque para tomar banho.
2.    Os alunos que cheguem atrasados ou que não levem o material necessário à realização da aula têm falta de material, podendo no entanto assistir à aula.
3.    A 3ª falta de material implica a marcação de uma falta de presença injustificada.
4.    Os alunos só deverão entrar nos balneários após autorização do funcionário.
5.    Os alunos devem trazer o equipamento num saco, não devendo portanto vir equipados de casa. Em caso algum deve ser permitida a realização da aula a alunos que tragam as sapatilhas calçadas do exterior.
6.    Faz parte do equipamento mínimo a utilizar no balneário toalha, chinelos e sabão.
7.    Os alunos impossibilitados de realizar a aula (alunos com atestado médico) terão de permanecer no local da aula e calçar sapatilhas, de forma a poderem participar na aula sempre que o professor o solicite.
8.    É proibida a utilização de objetos pessoais de adorno (anéis, pulseiras, relógios, etc.) que ponham em risco a integridade física do aluno ou de outros objetos que prejudiquem o normal funcionamento das aulas.
9.    Os alunos serão responsabilizados, mesmo pecuniariamente, por quaisquer danos não acidentais do material desportivo ou das instalações desportivas.

1. Quando o motivo é previsível, a justificação deve ser comunicada previamente ao(s) professor(es) e entregue ao Diretor de Turma até ao 3º dia útil subsequente à verificação da mesma.
2. Quando a falta seja imprevista, a justificação será aceite até ao 3º dia útil subsequente à verificação da mesma.

1. É a situação em que o aluno atinge um número total de faltas injustificadas correspondente ao dobro dos tempos letivos semanais de cada disciplina.
2. Quando o aluno atingir um destes limites, o Conselho de Turma pode impor-lhe o cumprimento de uma (ou mais) das seguintes medidas:
a)    Frequência obrigatória de apoios pedagógicos durante um período definido.
b)    Realização de uma prova de recuperação escrita sobre os conteúdos lecionados durante o período de ausência.
c)    Apresentação e defesa de um trabalho de pesquisa sobre os conteúdos lecionados durante o período de ausência.
d)    Prestação de uma prova oral com júri.
3. Se o aluno cumpre e obtém aproveitamento nas medidas que lhe foram impostas, retoma o seu percurso escolar normal, ficando à consideração do conselho de turma o número de faltas que serão justificadas.
4. Se o aluno não cumpre ou não obtém aproveitamento nas medidas que lhe foram impostas, o conselho de turma pode determinar a exclusão do aluno, até ao final do ano letivo, da disciplina ou disciplinas em questão. 

1.    A Associação de Estudantes será eleita anualmente pelo corpo discente.
2.   Todas as atividades da Associação de Estudantes terão como fim último a promoção do bom ambiente académico da escola, pelo que serão evitadas quaisquer atividades que ponham em causa os princípios do regulamento interno ou o bom nome e imagem da escola, bem como atividades discriminatórias ou suscetíveis de perturbar a harmonia entre os discentes e entre estes e a restante comunidade educativa.

A vida escolar supõe a adesão e o cumprimento livre e responsável das normas que a orientam. A ação disciplinar prossegue finalidades pedagógicas, preventivas, dissuasoras e de integração, sendo reguladora de situações de violação das normas constantes do regulamento interno ou de outras normas de boa convivência social, em termos que se revelem perturbadores do funcionamento normal das atividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade educativa.

1.    Advertência.
2.    Ordem de saída da sala de aula ou de outro local onde se desenvolva o trabalho escolar.
a) A ordem de saída do local onde se realizam os trabalhos escolares é da exclusiva competência do professor respetivo e implica a permanência do aluno na escola.
b) Compete ao professor determinar o período de tempo durante o qual o aluno deve permanecer fora da sala de aula, se a aplicação de tal medida acarreta ou não a marcação de falta ao aluno e quais as atividades que o aluno deve desenvolver no decurso desse período de tempo.
3.    A realização de tarefas e atividades de integração na comunidade educativa ou de trabalhos de pesquisa extraordinários. A aplicação desta medida pode implicar o aumento do período de permanência obrigatória do aluno na escola.
4.    A interdição na participação de atividades extracurriculares.
5.    A frequência obrigatória de aulas de apoio pedagógico.
6.    O condicionamento no acesso a determinados espaços escolares.
7.    A mudança de turma.

1.    As medidas disciplinares sancionatórias prosseguem as finalidades descritas no artº 48º e ainda finalidades punitivas.
2.    As infrações disciplinares nas aulas ou em outras atividades escolares, ainda que fora das instalações da escola, podem ter como consequência a aplicação pela Direção Executiva de qualquer uma das medidas disciplinares sancionatórias que a seguir se indicam:

a.    Retratação pública;
b.    Repreensão registada;
c.    Suspensão da frequência da escola por um período que pode ir até 10 dias úteis;
d.    Transferência de escola

3.    As medidas disciplinares sancionatórias eventualmente aplicadas pela Direção Executiva serão comunicadas aos encarregados de educação, à respetiva turma e, em casos mais graves a toda a comunidade escolar.

A tramitação respeita o disposto no Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior.

1.    O professor tem direito a ser tratado com respeito e correção por todos os elementos da comunidade educativa.
2.    Tem direito a emitir recomendações no âmbito da análise do funcionamento da escola.
3.    Tem direito a intervir, por sua livre iniciativa, na orientação pedagógica definida pelos planos de estudos aprovados e pelo projeto educativo, escolhendo os métodos de ensino, técnicas de educação e auxiliares de ensino que julgue mais adequados.
4.    Tem direito a ter acesso a informação atualizada sobre conferências, seminários e ações de formação destinadas à área que leciona.
5.    Deve ser prontamente assistido pelos funcionários sempre que tal seja necessário para a sua prática letiva.
6.    Tem direito a dispor de espaço de convívio próprio.

Ao professor compete promover, por todos os meios ao seu alcance, condições de sucesso individual e coletivo, constituindo-se ele próprio um modelo de referência de atitudes e comportamentos. Assim são seus deveres:

1.    Estar disponível para trabalhar em equipa, num espírito de cooperação, de partilha intelectual, entendendo o sucesso individual enquanto parte fundamental e determinante para o sucesso coletivo.
2.    Contribuir para a formação integral dos alunos.
3.    Promover o desenvolvimento de relações de cordialidade entre os docentes, alunos, encarregados de educação e pessoal não docente.
4.    Colaborar na organização escolar e incentivar a realização de atividades educativas.
5.    Gerir o processo de ensino no âmbito dos programas definidos, não descurando a especificidade de cada turma e de cada aluno.
6.    Assumir uma postura aberta em relação a novos métodos de ensino, no sentido de enriquecer a qualidade do processo educativo.
7.    Zelar pela preservação das instalações e equipamentos de ensino, designadamente responsabilizando os seus alunos.
8.    Cumprir e fazer cumprir o horário letivo, sendo assíduo e pontual.
9.    Impedir a saída dos alunos da sala de aula antes do toque final, salvo situações de emergência ou outras devidamente autorizadas.
10.    Registar o sumário e as faltas dos alunos na plataforma e-schooling.
11.    Cooperar com a restante comunidade escolar na deteção de alunos com problemas que suscitem especial acompanhamento.
12.   Entregar, em data a determinar, a autoavaliação do desempenho nos modelos definidos no Contrato Coletivo de Trabalho, ajustados pelo Conselho de Coordenadores e divulgados pela Direção Executiva.

1.    Os funcionários têm direito a ser tratados com respeito e correção por todos os elementos da comunidade educativa.
2.    Têm direito a emitir recomendações no âmbito da análise do funcionamento da escola.
3.    Têm direito à informação indispensável para o exercício das suas funções e outra com especial interesse nesse mesmo âmbito.
4.    Têm direito a dispor de bom ambiente de trabalho e dos recursos indispensáveis à realização das suas tarefas.

1.    Contribuir para a formação integral dos alunos através da postura assumida durante o exercício das suas funções.
2.    Atender com correção e prestar todas as informações com rigor e clareza.
3.    Garantir a confidencialidade dos elementos pessoais respeitantes aos diversos membros da comunidade escolar.
4.    Zelar pelas instalações e equipamentos escolares, mantendo tudo em perfeito estado de higiene e funcionalidade.
5.    Ser assíduo e pontual.
6.    Contribuir para o desenvolvimento de relações de respeito mútuo entre todos os elementos da comunidade escolar.
7.    Auxiliar na despistagem de problemas e potenciais perigos existentes no seio da comunidade educativa.
8.    Assistir prontamente os professores sempre que necessário para a sua prática letiva.

O direito de participação dos pais e dos encarregados de educação na vida da escola pauta-se pelo disposto na Lei de Bases do Sistema Educativo, tendo ainda direito:
a)    A ser informado sobre o aproveitamento, assiduidade e comportamento do seu educando;
b)    A ser recebido e esclarecido sobre os assuntos que lhe disserem respeito;
c)    A participar na organização de atividades escolares que pela sua natureza o permitam;
d)    A ser informado de todas as atividades que impliquem a saída da escola.
e)     Autorizar ou proibir a divulgação pública de imagens do seu educando, ainda que no contexto de atividades escolares.

O dever de educação dos filhos tem intrinsecamente contidos os seguintes deveres:
a)    Informar a escola sobre todas as matérias relevantes no processo educativo dos seus educandos;
b)    Promover hábitos de estudo em casa;
c)    Comparecer na escola quando for solicitado, em reuniões gerais ou individuais;
d)    Acompanhar a evolução do processo de aprendizagem, nomeadamente estando atento ao processo de avaliação, mostrando-se disponível para intervir sempre que os agentes educativos da escola o solicitem;
e)    Articular a educação na família com o trabalho escolar;
f)    Cooperar com todos os elementos da comunidade escolar no desenvolvimento de uma cultura de cidadania;
g)    Responsabilizar-se pelo cumprimento do dever da assiduidade do seu educando;
h)    Conhecer o regulamento interno.

Este Regulamento foi revisto e aprovado em 1 de setembro de 2016

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